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Leis do livro
A lei-tipo de Guayaquil
Modelo de Lei do Livro adotado pelos especialistas da América Latina no marco do Programa UNESCO-CERLALC.
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Quadro Comparativo das Leis do livro
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Argentina
Lei do fomento do livro e da cultura
Lei Nacional 25446
Bolivia
Brasil
Lei nº 10.753 de 30 de outubro de 2003
Chile
Fundo Nacional de Fomento do Livro e da Leitura
Lei 19.227
Colômbia
Democratização e fomento do livro colombiano
Lei 98 de Diciembre 22 de 1993
Costa Rica
Exoneração de impostos e controle de preços
Lei 7874
Cuba
Equador
Lei de fomento do livro
Lei nº 71
El Salvador
Lei do livro
Decreto 808
Espanha
Lei do livro
Lei 9 de 1975
Guatemala
Lei do fomento do livro
Honduras
México
Nicaragua
Panamá
Paraguai
Lei de fomento do livro
Lei 24 de 1991
Perú
Lei do livro, de fomento da criatividade científica e literária e do hábito da leitura
República Dominicana
Uruguai
Lei do livro
Lei nº 15.913
Venezuela
Lei del livro